1.1 Os valores cobrados pela utilização do Sistema são:
a) Assinatura Mensal: R$ 20,00 (vinte reais), cobrada no momento da aquisição da assinatura mensal e nos meses subsequentes durante o período de vigência da assinatura. Viagens com duração de mais de 30 (trinta) minutos serão tarifadas à parte, no valor de R$ 1,00 (um real), a cada 15 (quinze) minutos ou fração excedente.
b) Passe Avulso (Viagem por Tempo de Uso): para os Usuários que não possuem Assinatura Mensal, será cobrado R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) a cada 15 (quinze) minutos ou fração de utilização da bicicleta. O tempo considerado para cobrança será entre a retirada da bicicleta e a efetiva devolução.
c) Taxa de Retorno: R$ 30,00 (trinta reais), cobrado quando o Usuário não respeitar as estações virtuais (‘’Áreas’’) identificadas para devolução da BICICLETA.
d) Taxa de Danos à bicicleta: Na hipótese de verificação da ocorrência de danos na estrutura da bicicleta que, comprovadamente, tenham ocorrido por fato ou ato atribuído ao Usuário, será cobrada a taxa de “Danos à bicicleta” no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
1.2 Caso a BICICLETA seja retirada de uma área e não devolvida a uma das áreas estabelecidas em até 72 (setenta e duas) horas após a sua retirada, o Usuário pagará o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pela NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA.
• O valor correspondente a NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA poderá não ser cobrada ao Usuário caso o mesmo, ou seu representante, apresente o BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL e demais justificativas que tenham o condão de isentar a sua culpa pela não devolução da Bicicleta.
• O BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL e todas as justificativas deverão ser enviados para o e-mail relacionamento@movesamba.com ou entregue na sede comercial da empresa localizada na Rua Barão de Santa Tecla, 772 – Centro, CEP 96010-140, Pelotas-RS, de segunda a sexta feira, das 09h00min às 18h00min, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após decorrido o prazo de não devolução citado no Item 5.3 acima.
• Caso a bicicleta venha a ser localizada e/ou devolvida à Operadora, não haverá a cobrança pela NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA, porém será cobrado o valor referente à Taxa da Viagem Remunerada referente ao período no qual a bicicleta foi retirada da estação até a sua efetiva devolução ou localização, limitado ao valor da bicicleta.
• O Usuário autoriza desde já o pagamento das taxas acima descritas mediante emissão de boleto bancário que será emitido com os dados do usuário informado no momento do cadastro, que deverá ser quitado até o vencimento, sem prejuízo da adoção das demais sanções ou procedimentos judiciais cabíveis.